A criação da Polícia Municipal e o reforço no acolhimento a mulheres sob grave ameaça em parceria com São José do Rio Preto foram as principais pautas da sessão legislativa da Câmara Municipal de Catanduva realizada nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026.
Durante o Expediente, o presidente do Legislativo, vereador Marcos Crippa, protocolou um requerimento formal direcionado ao Executivo Municipal. O documento sugere o envio de um projeto de lei para adequar o município à recém-aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. Conhecida como a PEC da Segurança Pública, a medida foi chancelada pelo Senado Federal na última terça-feira, 3 de novembro de 2026, e regulamenta a transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais. De acordo com o parlamentar, a mudança jurídica e estrutural vai fortalecer diretamente as ações de policiamento e proteção cidadã em Catanduva.
Já na Ordem do Dia, os vereadores analisaram, discutiram e aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026. O texto formaliza uma parceria estratégica e regionalizada entre Catanduva e o município de São José do Rio Preto.
O objetivo do convênio é assegurar um serviço especializado de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco iminente de morte. A estrutura vai abrigar as vítimas e seus dependentes, garantindo integridade física e suporte psicológico em endereço sigiloso. Por ter sido aprovada em primeira discussão, a matéria retornar à pauta nas próximas sessões para a segunda discussão e votação final.
No espaço do Pinga Fogo, o uso da tribuna foi marcado por cobranças sociais e convites institucionais. A vereadora Laura Luiza Protetora fez um apelo público aos motoristas que trafegam pelas vias da cidade, cobrando conscientização e socorro imediato a animais atropelados no perímetro urbano.
Também na tribuna, o vereador Manoel Gol de Ouro reforçou a convocação para uma Audiência Pública agendada para a próxima segunda-feira, 16 de novembro, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. O debate será aberto a toda a comunidade e abordará o direcionamento dos investimentos e recursos municipais para o próximo período.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Câmara de Catanduva
