A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês suspenda o fornecimento de tirzepatida manipulada na rede pública de saúde. A decisão atinge o programa municipal conhecido como “Bolsa Mounjaro”, que oferecia tratamento gratuito para pessoas com obesidade e atendia aproximadamente 400 pacientes.
A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento que tem a tirzepatida como princípio ativo. A empresa questionou a forma como o município adquiria o produto, alegando que a compra de frascos padronizados em grande quantidade não estaria de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exigem justificativa técnica e prescrição individualizada para a manipulação.
A decisão judicial suspende novas aquisições e a distribuição dos medicamentos manipulados. Também foi determinada a suspensão do credenciamento da farmácia responsável pelo fornecimento, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A magistrada apontou, em análise preliminar, que as compras realizadas pelo município apresentavam características de aquisição padronizada, sem comprovação de que a preparação atendia às necessidades específicas de cada paciente.
Recursos de emenda parlamentar
De acordo com informações levantadas pelo G1, a Prefeitura de Urupês utilizou R$ 306 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado federal Tiririca para contratar a farmácia responsável pelo fornecimento da tirzepatida manipulada.
Os frascos adquiridos custavam aproximadamente R$ 900, enquanto a versão industrializada do medicamento, comercializada em caneta aplicadora, pode chegar a R$ 1,5 mil.
Prefeitura pretende recorrer
A administração municipal recorreu da decisão, mas teve o primeiro pedido de reconsideração negado. A Prefeitura sustenta que cada paciente recebia uma ampola individual, mediante prescrição médica específica, e que o tratamento contava com acompanhamento multidisciplinar.
O município afirma ainda que pretende apresentar novo recurso para tentar manter o programa. A Justiça, por sua vez, destacou que a suspensão da versão manipulada não impede a aquisição do medicamento industrializado, desde que tenha registro regular na Anvisa.
A decisão é provisória e o caso ainda será analisado no decorrer do processo judicial.
Fonte: Com informações do G1.
