Os vereadores de Catanduva realizaram a 19ª sessão ordinária desta terça-feira e aprovaram sete projetos de lei. O projeto de Lei 91/21, do vereador Luis Pereira (PSDB) foi incluído como matéria de urgência, e convocada uma sessão extraordinária. Todas as proposituras aprovadas em primeira discussão retornaram a pauta de votação.

Após a leitura dos projetos de lei o legionário mirim Gabriel Henrique Zorneta, de 17 anos, colaborador da Câmara Municipal de Vereadores, recebeu em mãos uma moção de aplauso por ter passado em 5º lugar na Universidade Estadual Paulista de Franca, onde irá cursar Direito ainda neste ano.

A propositura partiu do presidente da Câmara, Gleison Begalli (PDT) e foi assinada por todos os vereadores.  Gabriel Henrique é de origem humilde e frequenta escola pública desde a infância. Para a entrega do documento ao legionário mirim a sessão foi suspensa por 10 minutos.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

1 - PL 81/2021 - Projeto de Lei: - Autor: Ivânia Soldati (Republicanos)

Altera a redação do § 1º, do art. 3º, da lei nº 6.125/2021

A Lei passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 3º “No caso de leilão, o animal deverá ser levado à arrematação por valor igual ou superior ao seu respectivo valor de avaliação, conforme laudo emitido pelo órgão municipal competente”.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

2 - PL 82/2021 - Projeto de Lei:- Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências.

O Pátio de Serviços da Rua Paraíba passa a ser denominado “Pátio de Serviço Carlos Eduardo Custódio”.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

3 - PL 83/2021 - Projeto de Lei: - Autor: Mauricio Gouvea (PSDB)

Dispõe sobre a denominação de prédio público que especifica e dá outras providências.

O Pátio de Serviços da Rua Ceará passa a ser denominado “Pátio de Serviço Benedito Francisco Simão”.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

4 - PL 84/2021 - Projeto de Lei: - Autor: Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Fica o Poder Executivo Municipal a realizar despesas por conta de doações decorrentes de sua participação na avença.

 Vistas por 10 dias

5 - PL 85/2021 - Projeto de Lei: - Autor: Alexandre de Jesus Martin “Belle” (Cidadania)

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com insuficiência renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito, no município de Catanduva.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

6 - PL 86/2021 - Projeto de Lei: - Gleison Begalli (PDT)

Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica e dá outras providências.

Fica denominada como “Milton Donizeti Fachetti” a rotatória localizada na Praça do Aeroporto na Rua Mogi das Cruzes com a Avenida Casa Branca, no Parque Residencial Agudo Romão.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

7 - PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Altera o parágrafo 1º e 2º, do artigo 1º, e o artigo 2º da lei complementar nº 817, de 17 de dezembro de 2015.

A área descrita no parágrafo 1º da lei complementar nº 817/2015 não estava em acordo com a descrição constante do projeto de desdobro apresentado, razão pela qual da alteração proposta através do Projeto de Lei Complementar, a fim de se adequar a Lei Complementar e que seja concluída a investidura.

 

Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão

8 – Entrou em regime de urgência o PL 91/21 – Autor: Luis Pereira (PSDB)

Fica a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Catanduva obrigada a prestar informações e esclarecimento semanais, durante as sessões da Câmara Municipal.

 

Vetos Discussão Única

Veto rejeitado

9 - VETO 16/2021 - Autor: Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto integral ao projeto de lei nº 50/2021, de autoria da vereadora Taíse Braz (PT), que dispõe "Cria o projeto para a guarda municipal de "Guardiã Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica em Catanduva".

 

Veto rejeitado

10 - VETO 17/2021 - Autor: Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto integral ao projeto de lei nº 47/2021, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que dispõe "sobre a autorizar o desconto no IPTU e na Taxa de Lixo proporcionais aos dias que os imóveis que exerçam atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, tiveram suas atividades suspensas por ato do poder executivo municipal.          

 

Veto mantido

11 - VETO 18/2021 - Autor: Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto integral ao projeto de lei nº 46/2021, de autoria do nobre vereador Mauricio Gouvea (PSDB) e outros, que "Autoriza a prefeitura municipal de Catanduva a proceder à vacinação em vigias pertencente ao quadro de funcionários municipais".

 

Veto rejeitado

12 - VETO 19/2021 - Autor: Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 45/2021, de autoria do vereador Carlos Alexandre Gordo do Restaurante (PSDB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuidora de energia do município de Catanduva, em inserir no verso da fatura mensal, informações a respeito da TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica".

Foto: Tamires Estruzani

Texto: Comunicação Social

Como os transtornos alimentares afetam s…

15-11-2022 Hits:720 Saúde Fabio

Transtornos alimentares são desordens desencadeadas por questões sociais, culturais, emocionais, psicológicas, biológicas ou genéticas. Elas têm relação direta com obesidade, saúde e a qualidade de vida.