Prefeitura inicia limpeza de terrenos em novo setor no dia 20

Catanduva
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A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, inicia em dez dias a limpeza de terrenos e imóveis em estado de abandono em novo setor. Serão contemplados os bairros Granville I e II, Alpino, Cidade Jardim, Monte Líbano, Paraíso, Jardim Soto, Nações Unidas, Santa Helena e Vila Celso, além de outros que fazem parte do Setor 3.

Neste sentido, os donos das áreas terão esse período para providenciar a devida manutenção. A limpeza compulsória, sem prévia notificação, está prevista na Lei Municipal nº 893/17. A norma estabelece que a Prefeitura poderá fiscalizar as áreas que não estejam no cronograma e necessitam de urgência na limpeza, em razão dos riscos que elas podem trazer à saúde da população.

O aviso da área a receber o serviço é sempre veiculado, antecipadamente, por meio de publicação nos meios oficiais da Prefeitura e nas redes sociais.

Além das áreas previstas no cronograma, também são atendidos os pedidos feitos por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800-772-9152 ou pelo aplicativo Ouvidoria Catanduva, baixado no celular e disponível no site da Prefeitura.

O descumprimento da lei gera multa de 250 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva). O proprietário do terreno também arca com as despesas dos serviços executados caso a limpeza seja feita pela administração pública.

Os valores arrecadados com as autuações são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; dos serviços, são destinados à Prefeitura.

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