A Câmara Municipal de Catanduva aprovou, em Sessão Ordinária, um conjunto de medidas voltadas para o fortalecimento da saúde pública, promoção da cidadania e desburocratização administrativa. Entre os destaques da pauta, os parlamentares chancelaram projetos que criam políticas para pacientes diabéticos, identificação para portadores de Parkinson e a digitalização de serviços tributários do município.

A saúde e a inclusão social dominaram os debates em primeira discussão. O presidente do Legislativo, vereador Marco Crippa, obteve aprovação unânime para três propostas de sua autoria. A primeira institui as Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Crippa também emplacou o "Mês de Agosto" como o período municipal de Conscientização e Prevenção do Linfoma, além de criar a Semana Municipal da Cidadania e do Respeito às Diferenças, iniciativa voltada à convivência respeitosa e valorização da diversidade.

Ainda no bloco social, a Casa aprovou por unanimidade o projeto dos vereadores Ivânia Soldati e David Roger, que institui o "Cordão Tulipa Vermelha". O item funcionará como um instrumento oficial de identificação e orientação para pessoas que convivem com a Doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, garantindo maior suporte e acolhimento nos espaços públicos.

No campo da modernização administrativa, o plenário deu aval unânime ao Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que cria o Domicílio Eletrônico de Catanduva (DECAT). A medida altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 98/1998) e visa acelerar a comunicação com o contribuinte. O novo sistema eletrônico promete garantir a integridade, a autoria e a tempestividade das notificações, pautando-se pelos princípios da segurança jurídica e da desburocratização do setor público.

A sessão também registrou alterações na estrutura jurídica e de governança local. Em primeiro turno, foi aprovado por maioria de votos o projeto da Mesa Diretora que altera o Parágrafo Terceiro do artigo 21 da Lei Orgânica do Município e o Projeto de Resolução que dá nova redação ao Parágrafo Quinto do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara.

Os textos seguem agora para os trâmites regimentais e volta a discussão em segundo turno e, em segunda discussão.

Fonte: Prefeitura de Catanduva