Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), que tem 246 mil associados, contesta o projeto de lei 529/2020, do governo de São Paulo, aprovado dia 14 de outubro pela Assembleia Legislativa. Os principais pontos de discordância em relação a esse pacote de ajuste fiscal dizem respeito ao aumento da contribuição para o IAMSPE e ao corte de servidores, mesmo por meio de demissão voluntária, considerando o impacto social das medidas, agravado neste momento pelas dificuldades que a Covid-19 está impondo à sociedade e às famílias.

No que diz respeito ao IAMSPE, Gradim lembra que as sucessivas gestões do PSDB, incluindo a atual, têm negligenciado sua gestão, com reflexos no Hospital do Servidor Público Estadual, cuja situação é de descalabro, pois não vem recebendo os investimentos necessários à sua manutenção e à prestação de adequado atendimento. "Agora, onerar a contribuição dos funcionários, passando de alíquota familiar única de 2% para descontos de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade e de fatores de risco, é um golpe no rendimento líquido do funcionalismo, já reduzido pelas alterações colocadas em prática ou em curso no plano previdenciário paulista", explica o presidente da AFPESP.

"Há outras soluções para conter o déficit orçamentário, incluindo revisão mais apurada dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, que transcendem os cortes de alíquotas reduzidas do ICMS previstos na nova lei. Também precisam ser revistos gastos supérfluos, antes de atingir os recursos humanos, que prestam serviços valiosos à sociedade, como se tem observado neste difícil momento de enfrentamento da pandemia", pondera Gradim.

O presidente da AFPESP aponta outras contradições, afirmando que faltou diálogo com os representantes do funcionalismo. É questionável, por exemplo, que se ofereça a demissão voluntária aos contratados antes da Constituição de 1988, que têm estabilidade. "Ou seja, esses trabalhadores já têm, no mínimo, 32 anos de carreira no Estado. Desconsiderando a questão social e ética, seria inteligente propor-lhes demissão voluntária?", questiona.

Por outro lado, citando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), duas das estatais incluídas entre os organismos que serão extintos, o presidente da AFPESP pondera sobre o significado de ambas no atendimento a prioridades da população de mais baixa renda: habitação popular e transportes coletivos.

"Atualmente, está sob a gestão da CDHU o Projeto Nossa Casa, ironicamente lançado, com pompa e circunstância, pelo próprio governador Dória; e a EMTU gerencia todo o transporte sobre trilhos e de ônibus intermunicipais na Grande São Paulo", frisa Gradim, concluindo: "Governador, agradecemos, mas recusamos o convite de demissão voluntária, repudiamos mais uma redução no salário líquido provocada pelo aumento dos descontos do IAMSPE e sugerimos que resolva, de fato, o rombo previsto, simplesmente cortando mais benesses fiscais e gastos supérfluos".

Vale lembrar que o PL 529/2020 foi votado por 85 deputados, sendo 48 a favor. Veja quem são eles em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/20201014-001001-ID_SESSAO=14325-PDF.pdf

Sobre a AFPESP

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 246 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 14 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

Fonte: Ricardo Viveiros & Associados — Oficina de Comunicação