A Câmara de Catanduva aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de maio, dois projetos de lei que estavam na Ordem do Dia. De autoria do vereador Marcos Crippa, o Projeto de Lei nº 23/2026 institui o Programa “Escola Segura e Saudável” no município.
O projeto do presidente da Câmara estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, equilibrado e favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes.
O documento destaca a importância de temas como saúde mental, convivência escolar, prevenção ao bullying e incentivo a hábitos saudáveis, considerados fundamentais na formação de crianças e adolescentes. De caráter orientativo, o projeto não cria obrigações diretas ao Poder Executivo.
Já o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da vereadora Taise Braz, propõe a instituição do Pacto Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa busca fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, por meio da articulação entre o Poder Público e a sociedade civil.
A proposta considera a violência de gênero uma grave violação de direitos humanos e destaca a necessidade de ações coordenadas e eficazes para enfrentar o problema.
Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão e retornarão para o plenário da Casa de Leis para segunda discussão e votação.
A próxima sessão da Câmara de Catanduva acontece na próxima terça-feira, dia 12 de maio, a partir das 17h30.
As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, em seu canal no YouTube.
Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto
Fotos: Tamires Estruzani
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